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Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Santa Catarina

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201925848
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.


Mesmo que o contribuinte utilize de meios lícitos para fazer tal mudança, poderá haver aplicação da norma geral antielisiva nessa situação. 
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