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Os tributos de competência de cada Ente Público são aqueles previstos na Constituição Federal, mas sua instituição e cob...

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457941201925898
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Os tributos de competência de cada Ente Público são aqueles previstos na Constituição Federal, mas sua instituição e cobrança deve observar os dispositivos do Código Tributário Nacional. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica das taxas:
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