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Leia as afirmativas a seguir: I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na institu...

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457941201925930
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pariconha - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.

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