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Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se
dispensará a obrigação acessória.
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.Pertence ao município o produto da arrecada...
Sendo o ICMS um tributo estadual, a concessão de benefícios fiscais a ele relacionada deve ser feita por meio de atos administrativos normativos, como...
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de...
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A lei tri...
Determinado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados...
Em sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o di...
Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declara...
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...