O Código de Processo Civil prevê que, salvo dispos...

Q: O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

A) publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico. | B) juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria. | C) consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital. | D) ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

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