No que toca à execução penal:

Q: No que toca à execução penal:

A) o juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica quando determinar a saída temporária no regime semiaberto. | B) verificada a prática de falta grave pelo sentenciado, o juiz poderá revogar até 1/6 (um sexto) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da infração disciplinar. | C) compete à autoridade administrativa a inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, não excedendo ao prazo de um ano e comunicando o Juízo das Execuções em 48 horas. | D) compete ao juízo da execução onde o preso encontra-se recolhido a decisão acerca da autorização de saída. | E) a decisão que indefere ou defere progressão de regime prisional é passível de recurso em sentido estrito.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

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