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No tocante à dívida ativa, assinale a opção correspondente: I - Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como dívida tributária regul...
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I - Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da exigibili...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - O Supremo Tribunal Federal, julgando ação direta de inconstitucionalid...
Segundo as diretrizes do Código Tributário Nacional, assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I - São solidariamente obrigadas as pessoas...
Analise as afirmações abaixo e marque a assertiva correta: I – Na contribuição de melhoria, a simples realização de obra pública, por si só, não é suf...
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente: I - Salvo regramento legal em sentido contrário, as disposições particulares são...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão se...
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente: I - O Código Tributário Nacional adota o princípio do non olet, de forma a...
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), assinale a opção correspondente: I - As alíquotas do imposto incidente sobre a ...