Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201926193Consoante o princípio da legalidade, previsto na CF, a conduta do agente público deve estar totalmente descrita na lei.1457941201926193Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaTexto associadoEm relação aos poderes e princípios da administração pública,julgue os itens subsequentes. Consoante o princípio da legalidade, previsto na CF, a conduta do agente público deve estar totalmente descrita na lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096876Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislaç...Questão 457941200177534Direito ConstitucionalCom base nas classificações da CF, julgue o próximo item.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.Questão 457941200215403Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igu...Questão 457941201014621Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, em...Questão 457941201082805Direito ConstitucionalNo que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na CF, o chamado critério do predominante interesse dispõe que,Questão 457941201574828Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201643405Direito ConstitucionalConsiderando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens. São fundamentos constitucio...Questão 457941201743479Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941201803408Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a segui...Questão 457941201906530Direito ConstitucionalCom base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em ...