Com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a res...

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Maria Sylvia Zanella di Pietro, na obra Uso Privativo de Bem Público por Particular, assevera que “os bens públicos devem ser disponibilizados de tal ...

Analise as seguintes assertivas a respeito dos atos administrativos. I. Ocorre desvio de poder quando a autoridade usa do poder discricionário para at...

Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu sua...

Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, foi chamada pelo setor competente do referido Tribunal para atualizar seus dados cada...

Um terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de uma escola que nunca acontece...