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Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unifica...

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457941201926392
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.

Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
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