O tema nulidades no processo penal é de suma impor...

Q: O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a c

A) as nulidades absolutas podem ser declaradas de ofício, independente de manifestação das partes. | B) para decretação da nulidade absoluta, não é necessário haver prejuízo. | C) a nulidade absoluta não convalesce pelo decurso do tempo. | D) o vício do ato que gerará uma nulidade absoluta poderá ser invocado em qualquer grau de jurisdição. | E) as nulidades absolutas podem ser declaradas a qualquer tempo.

457941201926588

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades

O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais. A doutrina enumera dois tipos de nulidades: a absoluta e a relativa. Acerca das Nulidades Absolutas, é incorreto afirmar que

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