Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

No que se refere à determinação do lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado, ou seja, considera-se o lugar do crime o local onde o crime se consumou.

Dados o princípio da territorialidade e a soberania do Estado brasileiro, a lei penal brasileira aplica-se apenas no território nacional.

Quanto ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria mista ou da ubiquidade.

A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

Na aplicação da lei penal, não se admite o uso da interpretação analógica, dado o princípio da legalidade.

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A) No que se refere à determinação do lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado, ou seja, considera-se o lugar do crime o local onde o crime se consumou. | B) Dados o princípio da territorialidade e a soberania do Estado brasileiro, a lei penal brasileira aplica-se apenas no território nacional. | C) Quanto ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria mista ou da ubiquidade. | D) A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal. | E) Na aplicação da lei penal, não se admite o uso da interpretação analógica, dado o princípio da legalidade.

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a op...

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A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

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Questão 457941202055748Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

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