Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201926682Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação...1457941201926682Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais | Setor Público DiretoUm município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma Aempresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.Bsociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos. Cempresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos. Dautarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos. Efundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088893Direito AdministrativoDe acordo com a legislação que disciplina o processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99), os recursos administrativosQuestão 457941200499115Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens: I. Edição de atos de caráter normativo. II. Decisão de recursos administrativos. III. Matérias de competência exclusiva ...Questão 457941200602862Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita...Questão 457941200750525Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/90, é obrigatória a ins- tauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado comQuestão 457941200795513Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei n° 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941200834119Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990. I. As universidad...Questão 457941201045336Direito AdministrativoCiente da distinção entre contratos da administração e contratos administrativos, estes se caracterizam e se diferenciamQuestão 457941201073048Direito AdministrativoConsidere os seguintes institutos, previstos na Lei nº 8.112/1990: I. exoneração. II. readaptação. III. promoção. IV. aposentadoria. V. redistribuição...Questão 457941201669040Direito AdministrativoDeterminado Secretário Municipal cedeu caminhões e servidores municipais para que realizassem a mudança de um conhecido político da região. Houve, por...Questão 457941201767246Direito AdministrativoO Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a partic...