Caio trabalhava em órgão público municipal para o qual a empresa do...

As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a ...

Daniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o ...

Sobre o Princípio da moralidade é INCORRETO afirmar:

Durante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação trib...

Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:

É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de dan...

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:

Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra...

São espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normati...

Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar: