Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201926855De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação...1457941201926855Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de FlorianópolisDe acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a situação em que haverá a possibilidade de conversão do auto de infração em pena de advertência.ANão se comprovando a situação de reincidência na mesma infração, o Órgão Gestor poderá converter o auto de infração em pena de advertência.BO auto de infração poderá gerar pena de advertência, mediante processo iniciado pelo agente fiscal credenciado, devendo o Órgão Gestor ser comunicado imediatamente.CEm face dos antecedentes da infratora e a critério do Órgão Gestor, o auto de infração poderá gerar pena de advertência, quando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem ausência de má fé.DQuando as circunstâncias em que ocorrer a infração revelarem que a infração não ofereceu risco às condições de segurança ou trafegabilidade, o Órgão Gestor responsável pela infração poderá gerar pena de advertência.EO auto de infração lavrado em razão de veículo de transporte não apresentar os equipamentos poderá ser convertido em advertência, quando o infrator se comprometer a corrigir a irregularidade que deu origem à infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087287Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, é a brincadeira que move a prática ped...Questão 457941200158430Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a LC 63/2003:Questão 457941200265144Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto no Decreto n° 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)...Questão 457941200875563Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentro do que estabelece o Código de Obras do Município de Lages, algumas obras não dependem de apresentação e aprovação de projeto para concessão de ...Questão 457941200890459Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941201139780Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que ocupante de cargo em comissão cumprirá jornada de trabalho de:Questão 457941201347669Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data:Questão 457941201653209Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “de...Questão 457941201677267Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, a respeito do imposto sobre a transmissão inter viv...Questão 457941201820624Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...