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O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consiste na garantia de ...

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457941201926865
Ano: 2024Banca: FUNDEPESOrganização: UFALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consiste na garantia de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios para prover a sua própria manutenção.

Considerando-se o exposto, é correto afirmar que 
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