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João (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (l...

📅 2023🏢 FGV🎯 SEFAZ-MT📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201926970
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano
João (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (locatária), inserindo no contrato uma cláusula que transferia a responsabilidade tributária do recolhimento do IPTU e da taxa do serviço público de coleta domiciliar de lixo perante o Fisco Municipal para o locatário. Após firmado o contrato, João enviou cópia do contrato para a Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência do órgão fazendário.

Diante desse cenário, ciente de que o Código Tributário Municipal (CTM) local reproduz as mesmas normas do Código Tributário Nacional acerca da sujeição passiva, assinale a afirmativa correta.
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