A ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:

Analise as seguintes assertivas: I-O crédito tributário é a obrigação tributária tornada líquida, certa e exigível pelo procedimento do lançamento. O ...

Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção d...

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi...

Julgue as seguintes assertivas: I.Apesar das diferenças teóricas e práticas, a isenção, a não incidência e a imunidade se assemelham em seu efeito pri...

Sobre os privilégios e garantias do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I-São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de f...

Marque a alternativa que corresponde à base de cálculo do IPTU:

A Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:

Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário:

O lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que:

Considerando a disciplina do Código Tributário Nacional em relação ao crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.São causas de suspensão do...