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Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,
Emitida cédula de crédito comercial representativa de uma dívida:I. sua inadimplência poderá redundar, caso mencionada a circunstância no documento, n...
A empresa Construções Ltda., após enfrentar grandes dificuldades financeiras, teve sua falência decretada. O juiz nomeou um administrador judicial, re...
O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência acerca da desconsideração da personalidade jurídica; assim, de acordo com esse Tribunal, na...
De acordo com o Código Civil, sobre os títulos de crédito que não são regulados por lei específica, é correto afirmar que:
Se um novo pedido de patente reivindica exatamente a invenção já reivindicada por um pedido anterior de outro titular que está em sigilo, após a publi...
Confiança S.A., dona de um resort no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), celebrou com a seguradora Forte S.A um contrato de segu...
A alienação fiduciária em garantia de aeronave
De acordo com a lei que rege as sociedades por ações, a constituição das companhias está sujeita à observância de determinadas formalidades. Nesse sen...
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.