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Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa
No contrato administrativo, I. as cláusulas exorbitantes possibilitam a alteração unilateral pela Administração Pública; II. o objeto pode corresponde...
Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitand...
Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitantes?
Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
Sobre os poderes inerentes à Administração Pública, é correto afirmar que
Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito a...
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
O regime jurídico-administrativo caracteriza-se por
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) dá grande relevo à ideia de segregação de funções como medida mitigadora de riscos no âmbito das licitaç...