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Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado. Nessa situaçã...
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.Caso algum órgão do ...
A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.
À luz do que determina o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.
Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir. Fará jus ao atendimento preferencial para ...
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judici...
No que se refere à lavratura de uma escritura, é facultada a coleta de assinatura fora da serventia do tabelionato de notas.
A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com...
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações...