Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Determinado contribuinte enquadrado co...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, q...

Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.A prescrição da pretensã...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição e a certidão de dívida ativa poderão ser ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Só haverá retenção do imposto de renda e das contribuições socia...

A Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios. Com base ...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, n...

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda pre...

A expressão "Legislação Tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...