O servidor público que for punido após regular processo administrativo poderá remanescer sujeito a rejulgamento do feito...

Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido ap...

O poder de polícia, próprio de autoridades de segurança pública, adstringe-se à investigação e à prisão judiciária dos que infringem a legislação vige...

No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo.Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do regi...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora sejam regidas basicamente por normas de direito privado, incluem-se no conceito de admi...

As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, n...

Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. O princípio da moralidade administra...

As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.

Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização de lei específic...

Se um agente público delegar a competência para a prática de um ato administrativo a outro agente, ocorrerá a renúncia à competência.

Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta- corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.