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Q: Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancio

A) Conselho Nacional dos Direitos Humanos; | B) Tribunal Internacional de Justiça. | C) Tribunal Penal Internacional; | D) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO; | E) Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos

Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, é o/a:

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