Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, a...
🏢 IESES🎯 SEPLAG-MG📚 Legislação Estadual
#Assessoria Militar e Reestruturação Administrativa#Legislação Estadual de Minas Gerais
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IESES no concurso para SEPLAG-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Assessoria Militar e Reestruturação Administrativa, Legislação Estadual de Minas Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor expressamente considera que pratica assédio moral aquele que vier a desqualificar por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior.
II. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor expressamente considera que pratica assédio moral aquele que atribuir a agente público, função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada ou que dependa de treinamento.
III. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor expressamente considera que pratica assédio moral aquele que apresentar, como suas, ideias, propostas, projetos ou quaisquer trabalhos de outro agente público.