É competência da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o
presidente da República na formulação de políticas e
diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com
deficiência e à promoção da sua integração à vida
comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.
A acessibilidade é um atributo essencial do ambiente,
que garante a melhoria da qualidade de vida das
pessoas, e que deve estar presente nos espaços, no meio
físico, no transporte e na comunicação, exceto nos
sistemas e em tecnologias da informação e
comunicação.