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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a
culpa concorrente da vítima.