Um funcionário público apropria-se de valores part...

Q: Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do rece

A) circunstância atenuante genérica pela reparação eficaz do dano. | B) causa de inadequação típica pelo arrependimento eficaz. | C) causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior. | D) arrependimento posterior que extingue a punibilidade. | E) desistência voluntária com exclusão da tipicidade.

457941201928560

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.

De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:

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