Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201928594É o ato administrativo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, fa...1457941201928594Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos É o ato administrativo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular AConcessão de direito real de uso; BPermissão de uso; CConcessão Administrativa; DLicença; EAutorização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104500Direito AdministrativoNo tocante à administração pública indireta, qual das entidades abaixo possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas é criada por le...Questão 457941200420943Direito AdministrativoAcerca dos sistemas administrativos, a principal distinção entre o sistema inglês e o sistema francês reside:Questão 457941200487317Direito AdministrativoO Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos indiv...Questão 457941200532613Direito AdministrativoAinda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se en...Questão 457941200611128Direito AdministrativoConsiderando as regras para os contratos de concessão, pautadas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais aos mesmos, dent...Questão 457941200819637Direito AdministrativoSobre a supremacia do interesse público sobre o privado, é correto afirmar que:Questão 457941201148238Direito AdministrativoQual das alternativas define corretamente um dos princípios que regem a Administração Pública?Questão 457941201495182Direito AdministrativoO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Pela Lei 11107/2005, Art. ...Questão 457941201732059Direito AdministrativoPela Lei 8429/1992. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiv...Questão 457941201752424Direito AdministrativoEm relação à análise de contratos, o que se entende por "garantia contratual"?