Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201928608A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato g...1457941201928608Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalA obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei: Aque impõe a prática de ato coadunado à obrigação acessóriaBcuja ocorrência concreta é denominada de hipótese de incidênciaCcomo necessária e suficiente à sua ocorrênciaDcomo relação transitória cujo objeto consiste em uma prestação econômicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237558Direito TributárioNo que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos gerador...Questão 457941200367099Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº. 67, de 17 de abril de 2012, no Art. 223, fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município...Questão 457941200408904Direito TributárioAlgumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara Municipal, de acordo com as disposições legais e constitucionais. Entre...Questão 457941200470236Direito TributárioIvo é consultor jurídico da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos de tributos sobre determinados bens. Nos ...Questão 457941200570165Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal – MT, integram o sistema tributário da cidade os impostos sobre:Questão 457941200751328Direito TributárioDeterminado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade ...Questão 457941200757353Direito TributárioAfonso assumiu a administração de entidade religiosa e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de advocacia para apurar as despesas tri...Questão 457941201404616Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, segundo a Constituição Federal de 1988, o percentual que pertence aos Municípios sobre o produto da...Questão 457941201591541Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a ...Questão 457941202073597Direito TributárioO Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em esc...