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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Paraty, Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de reiterado descumprimento de dever funcional, desrespeito a proibição que, pela sua natureza, não ensejar a pena de demissão, e reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão.
Qual é o prazo máximo que a pena de suspensão não poderá exceder?