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O artigo 3º da Lei n° 9.394/96, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso ...

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457941201928691
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Umuarama - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O artigo 3º da Lei n° 9.394/96, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, é um alerta
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