Assinale a alternativa correta em relação ao Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei no 11.94...

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Cabe aos Secretários de Educação dos Municípios, Estados e Distrito Federal a responsabilidade técnica pela alimentação escolar

Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, desde que o escolar tenha diagnóstico confirmado pela Equipe de Saúde da Família.

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei. Para fins de definição, é considerada educação básica o ensino infantil (creches e pré-escolas) e o ensino fundamental.

Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.