Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201928827Assinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidad...1457941201928827Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarAssinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidade com que está estabelecido pela Constituição Federal de 1988:ALegalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem uma lei que o autorize.BUniformidade das alíquotas, garantindo assim que os contribuintes paguem a mesma porcentagem de imposto.CProgressividade dos impostos, permitindo que pessoas com maior capacidade contributiva paguem mais.DMultiplicidade do tributo, que comporta impostos, taxas e contribuições.ECentralização, permitindo assim que estados e municípios possam ter competência para instituir seus próprios tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130649Direito TributárioÉ imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...Questão 457941200165850Direito TributárioQual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?Questão 457941200731923Direito TributárioOs tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributá...Questão 457941200737766Direito TributárioA descrição correta de um dos principais objetivos da repartição de receitas tributárias pela União, estados e municípios no Brasil está unicamente pr...Questão 457941200868975Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941200944839Direito TributárioSobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200968882Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternati...Questão 457941201015826Direito TributárioDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941201086628Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:Questão 457941201944139Direito TributárioQual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?