Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201928960J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta pela Uni...1457941201928960Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Defesa Pré-ExecutivaJ foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta pela União Federal. Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve Asuspender o processo por noventa dias.Bpermitir a mediação entre os litigantes.Cdeterminar a baixa dos autos sem ônus para as partes.Destabelecer a gratuidade das custas.Econdenar a exequente em honorários advocatícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005424Direito TributárioA Fazenda Nacional propôs execução fiscal em janeiro de 2012, em face do Sr. X, por dívida do IRPF do ano-base 1999, no valor de R$ 1.000.000,00, cujo...Questão 457941200441685Direito TributárioDe acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, tributoQuestão 457941200708599Direito TributárioCom a modificação dos programas de integração social, que se fundiram com o de formação do patrimônio do servidor público, criando o PIS-PASEP, as ver...Questão 457941200887326Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percent...Questão 457941201022242Direito TributárioHá uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver ...Questão 457941201052720Direito TributárioNos termos da legislação do imposto de renda (RIR/1999), a multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica para beneficiária pe...Questão 457941201055401Direito TributárioEm épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso de receita por problemas do desempenho da economia, o administrador tributário busca realizar um g...Questão 457941201094674Direito TributárioA expressão “legislação tributária” engloba as leis, os tratados internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte...Questão 457941201362310Direito TributárioUm prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas pa...Questão 457941201368925Direito TributárioPor força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus cli...