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Consoante à Lei Complementar nº 066/2016 do município de Cotriguaçu, a comercialização de produtos importados de interesse à saúde fica sujeita a prév...
A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a ad...
Identifique, segundo a Lei nº 1.273/2024, o objetivo principal da Proteção Social Especial no SUAS do Município de Cotriguaçu:
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais compete, em primeira e em seg...
Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é c...
Com base no artigo 4º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu, que trata da criação de comissões paritárias de carreiras no SUS, as...
Em relação à Lei nº 1.058/2018 do município de Cotriguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei nº 1.273/2024, qual é o foco da Proteção Social Básica no SUAS do Município de Cotriguaçu?
De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da admin...
Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu: ( ) Para cada membro representante tit...