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Existe um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do d...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 PRODAM-AM📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para PRODAM-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201929126
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Existe um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, sempre que se realiza uma transação onerosa de imóvel, constituindo-se em um verdadeiro tributo, na prática, para o cidadão. Quando um cidadão vende imóvel localizado na faixa denominada “terrenos de marinha”, ele paga à União Federal e ao Município, respectivamente, valores que recebem as seguintes denominações:
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