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O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores apre...

📅 2022🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária#Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201929195
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho. Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:


I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.

II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.

III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.


Está correto o que se afirma APENAS em 
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