Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administra...

O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, se...

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto af...

Quando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.

Assinale a opção correta a respeito dos efeitos do tombamento.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregad...

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. A exigência de apresen...