Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201929374O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investi...1457941201929374Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialO inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investigações segundo o Código de Processo Penal, devendo encerrar em regra: AEm 10 dias para indiciado preso ou em 30 dias para indiciado solto. BEm 5 dias para indiciado preso ou em 15 dias para indiciado solto. CEm 15 dias independentemente de o indiciado estar preso ou solto.DEm 15 dias independentemente de o indiciado estar preso ou solto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066691Direito Processual PenalA lei federal 1340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição F...Questão 457941200128856Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. O conciliador ou juiz leigo não está incompatibilizado nem impedido de exercer a advocacia, exceto perante o próprio Juizado Espec...Questão 457941200438144Direito Processual PenalA prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fix...Questão 457941200469592Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. A ação penal tem início com o oferecimento da denúncia ou da queixa, independentemente do recebimento feito pelo juiz. II. Aos del...Questão 457941200756018Direito Processual PenalCom relação à colheita da prova oral em juízo no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941200987355Direito Processual PenalEm relação as prisões, é correto afirmar:Questão 457941201015064Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório. II. O infrator quando menor de v...Questão 457941201292397Direito Processual PenalO Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras de uma determinada municipalidade, acu...Questão 457941201326586Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. A reincidência específica exige que o acusado pratique um novo delito igual ou de mesma categoria, daquele pelo qual sofreu anteri...Questão 457941201691184Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se const...