A Constituição Federal traz em seu artigo 37 o rol de princípios a serem obedecidos pela Administração Pública Direta e ...

Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os crédit...

Lei municipal prevê que “ficam obrigadas as concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, as loterias, os estab...

Os Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de forma

Com base no texto constitucional, analise as alternativas a seguir e marque a correta.

Assinale a alternativa correta. Jonas, servidor público, titular de cargo efetivo, estava afastado de suas funções por limitações que impediam o seu o...

Nas alternativas a seguir estão listados os fundamentos da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa a seguir. "São de propriedade plena do índ...

No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alter...

Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadu...