Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201929491Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando...1457941201929491Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008597Direito FinanceiroA respeito da receita pública, assinale a opção correta.Questão 457941200352228Direito FinanceiroNa hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica...Questão 457941200380657Direito FinanceiroConsiderando que determinado município seja proponente mutuário de empréstimo externo, assinale a opção correta, no que se refere à fase de abertura d...Questão 457941200545506Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.Questão 457941200545574Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentem...Questão 457941201161471Direito FinanceiroA destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípioQuestão 457941201248118Direito FinanceiroAcerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.Questão 457941201335052Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais...Questão 457941201703410Direito FinanceiroAcerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ...Questão 457941202003443Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do controle externo dos orçamentos e das finanças públicas na Constituição Feder...