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Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, funçã...
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. A Secretaria Geral não é órgão de administração sup...
A respeito da apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo pelo TCE/PA, assinale a opção correta.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.Conselheiro do TCE/...
Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item a seguir. Nas prestações de contas dos prefeitos, o balanço geral da administração direta abrang...
Julgue o item seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). No cumprimento das normas relativas à ...
Em relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue.O auditor, ao sub...
A partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o pr...
Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. É atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitaçã...