Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF.

perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor.

receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor.

serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade.

funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por unanimidade.

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

A) têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF. | B) perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor. | C) receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor. | D) serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade. | E) funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por unanimidade.

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/...

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