Prevê o Código Penal:

457941201929584

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;

Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;

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O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;

Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;

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