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A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no art. 43, aduz quanto às finalidades da educação superior: I -...

A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República em 14 de abril de 2004 explicita em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema Nacional de Avali...

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, avalia as instituições, os cursos e o desempenho dos e...

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), estabelece as dimensões instituci...

O Plano Nacional de Educação foi sancionado pela Presidência da República no dia 25 de junho de 2014. Este é constituído de 20 Metas e diversas Estrat...

O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições federais de ensino superior - IFES; II - as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada...

O Censo da Educação Superior constitui-se importante instrumento de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiam a formulação, o moni...

A heterogeneidade institucional é característica da educação superior brasileira e pode ser verificada do ponto de vista da sua natureza administrativ...

“A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal do Amapá foi regulamentada através da Resolução nº. 025/CONSU, de 27 de setembro de 200...

A Meta 14 objetiva elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e ...