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Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.A legitimidade do Ministério Público em requer in...
Marlon e Romero são amigos e estão se preparando para concurso público recentemente aberto para ingresso em determinada fundação de direito público. E...
A suspensão do processo equivale a uma vedação da prática de atos processuais, salvo aqueles de urgência. Desse modo, é causa de suspensão do processo...
“Na data de 30 de julho de 2020, Vanívia foi citada mediante carta de citação enviada através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) pa...
Lucas ajuizou ação declaratória contra Rafael, discutindo a propriedade de um terreno avaliado em R$ 200.000,00, valor atribuído à causa. A ação foi d...
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado út...
Ricardo, oficial de justiça, recebeu determinação para, no âmbito de um processo civil, realizar a citação de Astolfo. Por duas vezes Ricardo foi até ...
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, analise as afirmativas a seguir. I. Possuem competência para causas de menor complexidade, cujo valor da causa sej...
A teoria da encampação é aplicada no habeas data e no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência d...
O Ministério Público e a Advocacia Pública são dois importantes participantes da Justiça como um todo e, devido a suas peculiaridades, possuem certas ...