Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201929683Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE, marque a opção incorreta:1457941201929683Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente | SINASE | Medidas SocioeducativasAcerca do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE, marque a opção incorreta: AEntendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. BA União, em articulação com os Estados, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos, não sendo necessária a participação dos Municípios e do Distrito Federal;CO SINASE será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos da lei instituidora; DA composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência;EEntende-se por SINASE o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e...Questão 457941200379067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:Questão 457941200647994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, no que se refere à aplicação das medidas protetivas, analise as proposições como (V) verdadeiras ou (...Questão 457941200785959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A existência das medidas socioeducativas previstas no Capítulo IV do Estatuto da Crianças e do Adolescente, em seu Art. 116, no que se refere a obriga...Questão 457941201019103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos à...Questão 457941201457735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA em relação a adoção, o adotante deve ser mais velho que o adotando por pelo menos:Questão 457941201652178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, julgue os itens abaixo e ao final marque a opção correta.I. O Plano foi...Questão 457941201905943Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas previstas no Art. 112 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), têm como objetivos:I. ...