As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, compõem a chamada administração ind...

A Lei nº 14.133/21 prevê situações em que a licitação será inexigível. Sobre essas situações, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou f...

O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e ...

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a c...

Um candidato aprovado em concurso público foi nomeado para um cargo público no Estado da Bahia, conforme a Lei nº 6.677/1994. Ele está organizando sua...

Leia o caso hipotético abaixo: João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do ...

Os atos administrativos possuem atributos que lhe permitem ser impostos a terceiros, independentemente de sua concordância. É correto afirmar que isso...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que: I.Não obedecerem às especificações técnicas pormenoriz...

Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se contin...

Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste ...