Acerca da Lei Municipal nº 2.940/21, julgue as frases
abaixo.
I.A licença ambiental para estabelecimentos,
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativo impacto ou
degradação ambiental, dependerá de prévio estudo
ambiental.
II.A taxa de licenciamento ambiental relativa aos
empreendimentos ou atividades sujeitos à Licença
Ambiental (prévia, instalação e operação) terá como base
de cálculo seu potencial poluidor, sendo esse classificado
em baixo ou alto.
III.Nos casos em que o empreendimento licenciado
envolver mais de uma tipologia de atividades, o porte
limite será a soma dos portes limites definidos para cada
atividade e o potencial de poluição será o da atividade
mais poluidora (mais alto).
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):